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1983 - Criação do Instituto de Assuntos Fundiários
(IAF), ligado à Coordenadoria Sócio-econômica,
da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Atribuições - Atuar nas áreas desapropriadas para fins de reforma agrária e em terras públicas destinadas a assentamentos.
1984 - Criação do Grupo Executivo de Ação
Fundiária (GEAF), ligado à Superintendência de
Desenvolvimento do Litoral Paulista (SUDELPA).
Atribuições - Implementação do MASTERPLAN (Plano de Desenvolvimento Agrícola do Vale do Ribeira).
1985 - Edição da lei 4957/85 que dispõe sobre Planos
de Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários
(Convênio CESP).
1986 (Início) - Assinatura do Convênio SUDELPA/SEPLAN/SMA/PGE
(como Coordenadora), componentes do Grupo de Cooperação
Técnica para Regularização de Terras Devolutas no
Estado de São Paulo.
Atribuições - Regularização Fundiária, tendo as Regiões do Pontal do Paranapanema, Sorocaba, Vale do Ribeira, Vale do Paraiba como prioritárias.
1986 (Final) - Criação da Secretaria Extraordinária
de Assuntos Fundiários (SEAF) englobando o IAF (DAF) e o GEAF
(DRF) com as atribuições dos 2 órgãos.
Atribuições - Regularização Fundiária, tendo as Regiões do Pointal do Paranapanema, Sorocaba, Vale do Ribeira, Vale do Paraiba como prioritárias. Promoção dos assentamentos em áreas públicas (Lei 4957/85). Interveniência em conflitos fundiários.
1987 a 1991 - Criação e extinção da Secretaria
de Assuntos Fundiários, retorno do DAF à Secretaria de
Agricultura e vinculação do DRF à PGE.
15/03/91 - Decreto Estadual nº 33.133, cria e organiza o INSTITUTO
DE TERRAS DE SÃO PAULO (ITESP), vinculado à Secretaria
da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC)
Atribuições - Elaboração e execução da política agrária e fundiária do Estado de São Paulo.
27/09/95 - Elaboração do Plano de Ação para
o Pontal. Diante da existência de grandes áreas na região
do Pontal do Paranapanema, discrimadas e sentenciadas devolutas, ao lado
de milhares de famílias acampadas reivindicando terra para assentamento;
o Governo do Estado, mediante proposição do ITESP, implementou
o Plano de Ação, constando principalmente de:
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Phone 55-011-232-0933, Fax 55-011-232-0933 Contact email [email protected] |